Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do sítio da internet www.promoideia.com propriedade de Helder Ferraz, Unipessoal Lda, NIF PT513909290, com sede na Rua Afonso Gaio - Lot 6 R/c Dto, 2490-551 Ourém, doravante designada por Promoideia e por outro lado os utilizadores doravante designado por Utilizador, Cliente ou Consumidor.

Consultar a loja online Promoideia ou fazer uma encomenda constitui a aceitação por parte do Utilizador destes Termos e Condições bem como da nossa Politica de Privacidade (RGPD) e Cookies, prevalecendo os Decretos-Leis em vigor relativo à proteção dos consumidores e proteção de dados.

Encomendar através da nossa loja online é considerado um contrato entre Promoideia e o Consumidor, em que este deve ter 18 anos ou mais.

Reservamo-nos no direito de alterar estes Termos e Condições de Uso, por imposições legais ou assim que se justificar e sem notificação prévia.

1. Objecto
1.1. As presentes condições têm por objectivo definir os Termos e Condições de Uso, estabelecidas entre Promoideia e o Utilizador tais como, conteúdos, condições de acesso ao site e utilização da loja online, política de privacidade e cookies, exclusão de garantias, responsabilidades e garantia dos produtos, preços, métodos de pagamento, expedição e prazos de entrega, resolução, trocas e devoluções, resolução de conflitos de consumo e apoio ao Cliente.

2. Conteúdos
2.1. Promoideia disponibiliza os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, imagens, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do Website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes Termos e Condições de Uso.
2.2. A Promoideia reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, promoções, e condições comerciais.
2.3. A loja online www.promoideia.com pode fazer referência a marcas de propriedade de terceiros da qual a Promoideia utiliza seus logotipos, textos, descrição de produtos e imagens com o objectivo de promover os seus produtos. Todas as marcas comerciais são propriedade dos respetivos proprietários.

3. Condições de Acesso e Utilização da Loja Online
3.1. Esta loja online é única e exclusivamente para uso pessoal do Utilizador.
3.2. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração com fins comerciais ou não.
3.3. Pelo facto de navegar por esta loja online, compromete-se a não a utilizar para fins ilegais ou proibidos.
3.4. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Promoideia e de terceiros, não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Website, com estrito respeito dos presentes Termos e Condições de Uso que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas.
3.5. O Utilizador não pode modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
3.6. A Promoideia reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador que concretize alguma destas situações, bem como processar judicialmente de acordo com a lei.
3.7. O Consumidor é responsável pelos dados pessoais comunicados a Promoideia e compromete-se a actualizar quaisquer alterações aos mesmos.

4. Politica de Privacidade e Cookies
4.1. Ao efetuar o registo no nosso website www.promoideia.com, está a enviar-nos vossos dados pessoais. O responsável pela recolha e processamento dos dados é exclusivamente Promoideia.
POR FAVOR, VEJA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (RGPD)
POR FAVOR, VEJA COOKIES

5. Exclusão de Garantias, Responsabilidades
5.1. Promoideia em nenhuma circunstância, se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de lucros cessantes ou por qualquer interrupção de negócios resultantes destes Termos e Condições de Uso.
5.2. Promoideia não garante de forma nenhuma ao Utilizador que os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expetativas do Utilizador.
5.3. Promoideia não é responsável por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.

6. Garantia dos Produtos
6.1. Todos os produtos estão abrangidos pelo regime da garantia legal.

7. Preços
7.1. Os preços dos produtos apresentados na loja online www.promoideia.com incluem o iva à taxa em vigor.
7.2. Apesar de todos os esforços alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, Promoideia reserva-se no direito de anular qualquer encomenda por erro de digitação no preço, mesmo após pagamento da encomenda por parte do Consumidor, tendo o Utilizador a opção de anular a encomenda ou prosseguir com uma nova proposta.
7.3. Todos os preços disponíveis na loja online podem ser alterados sem aviso prévio.
7.4. As promoções apresentadas na loja online podem sofrer alterações, a sua disponibilidade é apenas por períodos de tempo limitados e até stock disponível.
7.5. Os preços realizadas na loja online poderão não ser aplicados nas lojas físicas.

8. Métodos de pagamento
8.1. A loja online www.promoideia.com disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
Transferencia bancária
Pagamento de serviços por multibanco ou banco online (Portugal Continental e ilhas da Madeira e Açores)

9. Expedição e Prazos de Entrega
9.1. Entregamos encomendas em Portugal Continental, ilhas dos Açores e Madeira. A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo Consumidor das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda e tendo em conta o método de transporte, peso, local de entrega e o valor da encomenda.
9.2. As encomendas só serão enviadas após validação por parte da Promoideia e após confirmação de stock e pagamento.
9.3. A Promoideia reserva-se no direito de anular qualquer encomenda mesmo após o Consumidor ter efetuado pagamento por motivo de rotura de stock. O Consumidor será avisado da indisponibilidade para entrega, tendo o Consumidor a opção de troca de produto ou anulação da encomenda.
9.4. Promoideia compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Este prazo poderá prolongar-se em caso de greve ou qualquer inconveniente por parte da transportadora.
9.5. Junto com a encomenda segue guia de transporte,  fatura/recibo ou fatura simplificada
9.6. Todas as encomenda são enviadas com registo e código de seguimento.
9.7. Todas as encomendas expedidas pela loja online www.promoideia.com devem ser examinadas pelo Consumidor aquando a sua recepção. Caso seja detectada qualquer dano fisico no exterior da embalagem, o Consumidor deve devolvê-la à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia e informar de imediato a Promoideia.
9.8. A Promoideia declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos das entregas, ou encomendas devolvidas pela transportadora decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor. Em caso de reexpedição o consumidor suportar novamente os encargos de novo envio.

10. Correção de Erros na Ordem de Encomenda
10.1. Eventuais erros do Consumidor na sua ordem de encomenda só podem ser corrigidos antes da personalização ou caso não seja produto personalizado antes de ter sido expedido, através do envio para email - info@promoideia.com ou telefone 249 091 052.
A correção pretendida apenas será considerada validamente solicitada após confirmação de Promoideia da sua receção.

11. Resolução, Trocas e Devoluções
11.1. O Consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos produtos para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo
11.2. Os produtos não podem ter sido utilizados e deve estar na sua caixa original e em bom estado com todas as etiquetas originais e acompanhado da fatura/recibo.
11.3. O cliente deve devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato. Os custo da devolução dos produtos para resolução do contrato ou troca de produto por outro modelo ou tamanho ficam ao encargo do Consumidor, devendo utilizar o mesmo método de nossa expedição.
11.4. Não serão aceite resoluções de contratos, trocas e devoluções de produtos personalizados, excepto se estes apresentarem defeitos.
11.5. O reembolso do valor da sua compra será efetuado o mais breve e após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Promoideia um prazo de até 14 dias para o efeito, podendo no entanto reter o reembolso enquanto os produtos não forem recebidos.
11.6. Para devoluções devido a produto com defeito a troca só será efetivada em caso de disponibilidade de stock, em caso indisponibilidade de stock o cliente será informado e o valor devolvido na sua totalidade com a maior brevidade e dentro do prazo máximo de 5 dias, após nossa validação do defeito. Os custo da devolução ficam ao encargo de Promoideia devendo utilizar o mesmo método de nossa expedição.
11.7. Em caso de reembolso Promoideia solicita ao Consumidor que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
11.8. Para trocas e devoluções de artigos deverá contactar-nos previamente por telefone - 249 091 052 ou email - info@promoideia.com

A. Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para: Promoideia, Rua Afonso Gaio - Lot 6 R/c Dto, 2490-551 Ourém - email: info@promoideia.com
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
- Solicitado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa

12. Resolução de Conflitos de Consumo
12.1. Para a resolução de qualquer litígio emergente de um contrato de compra e venda com a Promoideia, divulgamos seguinte informação:
Pretende efetuar uma reclamação? Em caso de reclamação contacte sempre primeiro o fornecedor do bem ou o prestador do serviço para tentar resolver o problema.
Sabia que pode resolver litígios de consumo fora dos tribunais? Se tiver uma reclamação a fazer sobre uma compra ou prestação de serviço, em vez de recorrer aos tribunais, pode optar pela resolução alternativa de litígios. A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibiliza uma justiça simples, rápida e acessível, através de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações e lista completa de entidades RAL em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Para litígios de compras online, o consumidor pode aceder ao site oficial da UE https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show

13. Livro de Reclamações Online
13.1. Consulte o seguinte link https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

14. Disposições Finais
14.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
14.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
14.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do Website, é competente o Foro da Comarca de Ourém, com expressa renúncia a qualquer outro.

15. Apoio ao Cliente
15.1. Para qualquer dúvida contacte-nos pela nossa linha de apoio ao cliente 249 091 052 ou por email info@promoideia.com